RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério das Comunicações

4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

5. Valores dos Empréstimos: até US$ 250.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e até US$ 250.000.000,00 - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão Substituto

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Presidente da Comissão Substituta